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Issue Date | Title | Resumo |
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24-May-2019 | LEI Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019. | Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências. |
21-Dec-2017 | Lei nº 10793, de 21 de dezembro de 2017 | Institui o Código de Conduta e Integridade a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado do Espírito Santo |
24-May-2019 | Lei nº 10993, de 24 de maio de 2019 | Institui o Programa de Integridade da Administração Pública do Espírito Santo |
14-Aug-2017 | MANUAL DE GESTÃO DE INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO | Metodologia de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, no contexto do Modelo desenvolvido no MP (Política, Instâncias de Supervisão e Metodologia) |
2020 | Manual de Gestão de Riscos do TCU | Este documento integra o conjunto de instrumentos essenciais para a construção e operação do Sistema de Gestão de Riscos do TCU (SGR/TCU), o qual dá suporte para a concepção, implementação, monitoramento e melhoria contínua da gestão de riscos em todo o Tribunal. |
2020 | MANUAL DE GESTÃO DE RISCOS, CONTROLES INTERNOS E INTEGRIDADE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | o objetivo deste manual é levar a todos os servidores, em especial dos gestores, orientações quanto à aplicação da metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a qual se encontra no Anexo IV, em conjunto com o Programa de Integridade do MDR. Além dos procedimentos a serem empregados na aplicação da metodologia, este manual fornecerá conceitos, responsabilidades e diretrizes sobre boas práticas, a fim de demonstrar aos gestores a importância do seu papel e de realizar o gerenciamento de riscos, controles e integridade para o alcance dos objetivos institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. A título de esclarecimento, no Anexo I, há uma lista de conceitos relevantes ao entendimento do tema. |
Jul-2018 | Manual do Programa de Integridade Corporativa Compliance Sistema Sebrae | Diretrizes e metodologia para a implementação e gestão do programa de integridade do Sistema Sebrae |
2-Mar-2019 | Manual do serviço "Arquivos SECONT". | Manual simplificado para utilização do serviço "Arquivos SECONT". |
5-Mar-2021 | Manual e Metodologia de Gestão de Riscos à Integridade da SECONT | O manual descreve a metodologia e as ferramentas utilizadas pela SECONT para identificação e avaliação dos riscos à integridade. |
23-Apr-2014 | Marco Civil da Internet | Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. |
2-Mar-2021 | MATRIZ E DOCUMENTAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCO | Planilha para registro e documentação da identificação e avaliação dos riscos de integridade |
2022 | MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 | Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site www.compras.es.gov.br, para contratação de empresa especializada com vistas a ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
Sep-2023 | Modelo ("Template") do Plano de Integridade | Modelo sugerido para elaboração dos planos de integridade |
2-Mar-2021 | Modelo de Portaria de Designação da Unidade de Integridade | Modelo de portaria para designação do titular da Unidade de Integridade |
26-May-2022 | OF/N° 005/GAB/SECONT - CIRCULAR | Lei 10993/2019: Esclarecimentos sobre as responsabilidades, requisitos e papéis e responsabilidades na implantação dos programas de integridade da administração pública estadual. |
23-Jun-2022 | Oficina de Integridade | Apresentação realizada em 23 de junho de 2022 no Workshop: Programa de Integridade Estadual. Lei nº 10993/2019 |
21-Feb-2022 | PLANO DE AÇÃO - 5W2H – PROGRAMA DE INTEGRIDADE | Estabelece ações e prazos para implementação do programa de integridade |
5-Mar-2021 | Plano de Comunicação do Programa de Integridade da SECONT | O Plano de Comunicação apresenta uma proposta de trabalho integrado, voltado à disseminação de informações sobre o Plano de Integridade da Secont ao seu público alvo. Assim, tem a finalidade de programar a divulgação da estratégia e dos resultados alcançados, aos públicos interno e externo do órgão. |
9-Aug-2022 | Plano de Integridade - insights | Apresenta de forma resumida e didática os principais conceitos relacionados com o programa de integridade e exemplifica o cronograma requerido no Decreto nº 5.114-R/2022 |
Oct-2023 | Plano de Integridade - insights | Apresenta de forma sumarizada as rotinas e providências iniciais para a elaboração de um plano de integridade |