DSpace Collection: Coleção com legislações aplicáveis ao Plano de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo. Coleção com legislações aplicáveis ao Plano de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo. https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/113 2026-03-09T14:46:23Z 2026-03-09T14:46:23Z LEI Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019. Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/285 2024-03-27T20:00:07Z 2019-05-24T00:00:00Z Title: LEI Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019. Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo Abstract: Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências. 2019-05-24T00:00:00Z Portaria nº 007-R, de 07 de julho de 2022 Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/271 2023-11-24T18:00:12Z 2022-07-07T00:00:00Z Title: Portaria nº 007-R, de 07 de julho de 2022 Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência Abstract: Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Controle e Transparência 2022-07-07T00:00:00Z Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017 Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/269 2023-11-24T18:00:10Z 2017-07-18T00:00:00Z Title: Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017 Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência Abstract: Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017 2017-07-18T00:00:00Z DECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017 Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/253 2023-09-13T21:00:08Z 2017-07-18T00:00:00Z Title: DECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017 Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência Abstract: Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017 2017-07-18T00:00:00Z