DSpace Community: A Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) é órgão colegiado consultivo e deliberativo, tendo suas competências estabelecidas no Art. 16 do Decreto nº 1595-R/2005 e na Portaria nº 022-R/2020.A Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) é órgão colegiado consultivo e deliberativo, tendo suas competências estabelecidas no Art. 16 do Decreto nº 1595-R/2005 e na Portaria nº 022-R/2020.https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/1702026-03-13T16:47:28Z2026-03-13T16:47:28Z