DSpace Collection: Coleção com documentos referentes à Governança Pública. Coleção com documentos referentes à Governança Pública. https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/261 2026-03-24T14:25:39Z 2026-03-24T14:25:39Z RESOLUÇÃO CONSECT Nº 002/2024 Brasil. Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/316 2024-07-18T12:00:10Z 2024-07-17T00:00:00Z Title: RESOLUÇÃO CONSECT Nº 002/2024 Authors: Brasil. Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) Abstract: Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno nos macroprocessos em geral, inclusive de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta Estadual, autárquica e fundacional. 2024-07-17T00:00:00Z LEI Nº 9.938/2012 Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/290 2024-05-03T18:00:08Z 2012-11-22T00:00:00Z Title: LEI Nº 9.938/2012 Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo Abstract: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo e dá outras providências 2012-11-22T00:00:00Z