DSpace Collection: Coleção com legislações aplicáveis ao Plano de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo.
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/113
Coleção com legislações aplicáveis ao Plano de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo.2024-02-10T00:52:15ZPortaria nº 007-R, de 07 de julho de 2022
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/271
Title: Portaria nº 007-R, de 07 de julho de 2022
Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência
Abstract: Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Controle e Transparência2022-07-07T00:00:00ZDecreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/269
Title: Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017
Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência
Abstract: Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.20172017-07-18T00:00:00ZDECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/253
Title: DECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017
Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência
Abstract: Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.20172017-07-18T00:00:00ZLei Complementar nº 328, de 06 de setembro de 2005
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/250
Title: Lei Complementar nº 328, de 06 de setembro de 2005
Authors: Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência
Abstract: Cria as Corregedorias no âmbito do Poder Executivo Estadual, altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.2005-09-06T00:00:00Z