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    <title>DSpace Community: A Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) é órgão colegiado consultivo e deliberativo, tendo suas competências estabelecidas no Art. 16 do Decreto nº 1595-R/2005 e na Portaria nº 022-R/2020.</title>
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    <description>A Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) é órgão colegiado consultivo e deliberativo, tendo suas competências estabelecidas no Art. 16 do Decreto nº 1595-R/2005 e na Portaria nº 022-R/2020.</description>
    <pubDate>Mon, 15 Jun 2026 06:24:18 GMT</pubDate>
    <dc:date>2026-06-15T06:24:18Z</dc:date>
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