1. Repositorio SECONT

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Issue DateTitleResumo
17-Jul-2024Portaria SECONT Nº 007-R/2024Publica a lista de verificação relativa à fase preparatória da licitação e das contratações diretas para os processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, a qual integrará a Resolução CONSECT nº 002/2024 em forma de anexo.
14-Mar-2025Portaria SECONT Nº 003-R/2025Torna pública a exclusão das listas de verificação relativas ao Documento de Formalização de Demanda - DFD.
30-Apr-2026Portaria SECONT Nº 04-R/2026Dispõe sobre o uso do sistema SIAC - Gestão de Riscos no âmbito das contratações da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, estabelece diretrizes para adesão ao sistema por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e institui projeto piloto de gestão de riscos em contratações públicas no âmbito da SECONT.
30-Apr-2026Portaria SECONT Nº 06-R/2026Dispõe sobre as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos, de que trata o § 1º do art. 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência
30-Apr-2026Portaria SECONT Nº 05-R/2026Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e estabelece diretrizes para sua implementação.