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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 28-Mar-2022 | Decreto Nº 5114-R, de 25 de março de 2022 | Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10993/2019 |
| 2022 | MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 | Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site www.compras.es.gov.br, para contratação de empresa especializada com vistas a ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
| 2020 | MANUAL DE GESTÃO DE RISCOS, CONTROLES INTERNOS E INTEGRIDADE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | o objetivo deste manual é levar a todos os servidores, em especial dos gestores, orientações quanto à aplicação da metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a qual se encontra no Anexo IV, em conjunto com o Programa de Integridade do MDR. Além dos procedimentos a serem empregados na aplicação da metodologia, este manual fornecerá conceitos, responsabilidades e diretrizes sobre boas práticas, a fim de demonstrar aos gestores a importância do seu papel e de realizar o gerenciamento de riscos, controles e integridade para o alcance dos objetivos institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. A título de esclarecimento, no Anexo I, há uma lista de conceitos relevantes ao entendimento do tema. |
| 25-Aug-2020 | Código de Conduta e Integridade dos funcionários da CESAN | O código estabelece diretrizes para criar orientações de matéria ética profissional para todos os agentes públicos da Cesan |
| Feb-2020 | Código de Ética, Conduta e Integridade do Bandes | Apresenta as diretrizes comportamentais e os princípios que devem estar alinhados entre todos os integrantes do Bandes na condução das atividades |
| 2022 | Portaria Conjunta (minuta) | A presente Portaria é elaborada e assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da XXXXXXXXXXX e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”. |
| 13-May-2021 | Regimento Interno do Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo | Define e discrimina os procedimentos de funcionamento do Conselho Superior de Ética Pública |
| 9-Dec-2021 | DECRETO Nº 5026-R, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. | Regulamenta a cobertura do Programa PROVITA aos reportantes de casos ilícitos e irregularidades envolvendo recursos públicos, bem como reforça as medidas de proteção e garantia contra represálias decorrentes da apresentação de tais denúncias. |
| 7-Jul-2022 | Portaria nº 007-R, de 07 de julho de 2022 | Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Controle e Transparência |
| 2022 | Plano de Integridade da FAPES 2022/2023 | Plano de Integridade da FAPES contendo a introdução do tema, informações institucionais e estrutura organizacional, cadeia de valor e instâncias de integridade e política de dados abertos. |