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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 26-May-2022 | OF/N° 005/GAB/SECONT - CIRCULAR | Lei 10993/2019: Esclarecimentos sobre as responsabilidades, requisitos e papéis e responsabilidades na implantação dos programas de integridade da administração pública estadual. |
| 28-Mar-2022 | Decreto Nº 5114-R, de 25 de março de 2022 | Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10993/2019 |
| 21-Jul-2019 | Plano de Integridade da CGE/MG | O plano de integridade serve como um norteador para que os servidores, incluindo a Alta Administração, façam mudanças nos seus trabalhos, gerando impactos significativos na gestão pública. |
| 2022 | MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 | Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site www.compras.es.gov.br, para contratação de empresa especializada com vistas a ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
| 2020 | MANUAL DE GESTÃO DE RISCOS, CONTROLES INTERNOS E INTEGRIDADE DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | o objetivo deste manual é levar a todos os servidores, em especial dos gestores, orientações quanto à aplicação da metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a qual se encontra no Anexo IV, em conjunto com o Programa de Integridade do MDR. Além dos procedimentos a serem empregados na aplicação da metodologia, este manual fornecerá conceitos, responsabilidades e diretrizes sobre boas práticas, a fim de demonstrar aos gestores a importância do seu papel e de realizar o gerenciamento de riscos, controles e integridade para o alcance dos objetivos institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional. A título de esclarecimento, no Anexo I, há uma lista de conceitos relevantes ao entendimento do tema. |
| 2019 | Programa de Integridade do Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR | Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Trata-se de um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. |
| 14-Aug-2017 | MANUAL DE GESTÃO DE INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO | Metodologia de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, no contexto do Modelo desenvolvido no MP (Política, Instâncias de Supervisão e Metodologia) |
| 25-Aug-2020 | Código de Conduta e Integridade dos funcionários da CESAN | O código estabelece diretrizes para criar orientações de matéria ética profissional para todos os agentes públicos da Cesan |
| Feb-2020 | Código de Ética, Conduta e Integridade do Bandes | Apresenta as diretrizes comportamentais e os princípios que devem estar alinhados entre todos os integrantes do Bandes na condução das atividades |
| 2022 | Portaria Conjunta (minuta) | A presente Portaria é elaborada e assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da XXXXXXXXXXX e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”. |