1. Repositorio SECONT

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Issue DateTitleResumo
14-Aug-2018Lei Geral de Proteção de DadosDispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2-Sep-2019Política de Segurança da Informação da Secretaria de Controle e Transparência - Revisão 2019Política de Segurança da Informação elaborada conforme as diretrizes do Decreto 2884 de 21/10/2011.
12-Feb-2015Portaria SECONT 003-R de 12 de fevereiro de 2015Portaria definindo as atribuições do setor de Suporte Técnico da SECONT.
2-Mar-2019Manual do serviço "Arquivos SECONT".Manual simplificado para utilização do serviço "Arquivos SECONT".
23-Apr-2014Marco Civil da InternetEstabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
19-Dec-2019Autoridade Nacional de Proteção de DadosAltera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
30-Nov-2019Utilização da ferramenta DSpace na concepção e criação de um repositório digital de conhecimento para o Conselho Nacional de Controle Interno.Um repositório digital de conhecimento pode ser definido como um conjunto sistematizado e integrado de processos e serviços de informação, que, por meio de ferramentas de TI, viabilizam a preservação, o acesso remoto, o gerenciamento, a busca, a recuperação e o reuso da produção intelectual de uma ou várias instituições.