Quando não especificado, todos os documentos desta coleção estão em domínio público.
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| Issue Date | Title | Resumo |
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| 30-Apr-2026 | Portaria SECONT Nº 04-R/2026 | Dispõe sobre o uso do sistema SIAC - Gestão de Riscos no âmbito das contratações da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, estabelece diretrizes para adesão ao sistema por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e institui projeto piloto de gestão de riscos em contratações públicas no âmbito da SECONT. |
| 30-Apr-2026 | Portaria SECONT Nº 06-R/2026 | Dispõe sobre as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos, de que trata o § 1º do art. 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência |
| 30-Apr-2026 | Portaria SECONT Nº 05-R/2026 | Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e estabelece diretrizes para sua implementação. |
| 20-Nov-2023 | Guia Estadual Sobre Riscos e Controles em Compras e Contratações Públicas | Este Guia Estadual Sobre Riscos e Controles em Compras e Contratações Públicas contempla exemplos de eventos de riscos ligados ao macroprocesso de aquisições e contratações públicas, assim como causas, consequências e exemplos de controles internos a dispor dos proprietários dos riscos, como forma de impulsionar a Gestão de Riscos na Administração Pública Estadual, a fim de que Órgãos e Entidades passem a analisar os diversos processos de trabalho sob a ótica dessa importante ferramenta. |
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