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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 26-May-2022 | OF/N° 005/GAB/SECONT - CIRCULAR | Lei 10993/2019: Esclarecimentos sobre as responsabilidades, requisitos e papéis e responsabilidades na implantação dos programas de integridade da administração pública estadual. |
| 28-Mar-2022 | Decreto Nº 5114-R, de 25 de março de 2022 | Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10993/2019 |
| 15-Mar-2022 | Termo de compromisso | Estabelece prazos, papíes e responsabilidade pela implementação de Programa de Integridade no âmbitoda CETURB/ES e ratifica o comprometimento e o apoio às diretrizes que visam à integridade institucional, pelos membros da alta administração |
| 21-Feb-2022 | PLANO DE AÇÃO - 5W2H – PROGRAMA DE INTEGRIDADE | Estabelece ações e prazos para implementação do programa de integridade |
| 4-Feb-2022 | Cronograma de elaboração do plano de integridade | Estabelece ações e prazos para elaboração do plano de integridade |
| 2022 | MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 | Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site www.compras.es.gov.br, para contratação de empresa especializada com vistas a ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
| 2022 | Portaria Conjunta (minuta) | A presente Portaria é elaborada e assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da XXXXXXXXXXX e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”. |
| 21-Dec-2021 | DELIBERAÇÃO (CONJUNTA) Nº 17 | Estabelece prazos, papéis e responsabilidades pela implementação de Programa de Integridade no âmbito da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE – iNOVA CAPIXABA e ratifica o comprometimento e o apoio às diretrizes que visam à integridade institucional, pelos membros da alta gestão e dos gestores da Fundação. |
| 21-Dec-2021 | INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA DER-ES/SECONT N.º 010 – N | Estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito do DER-ES e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”. |
| 5-Mar-2021 | Plano de Integridade - Secretaria de Controle e Transparência (Secont) | Este programa foi elaborado em consonância com a Lei n° 10.993, de 24 de maio de 2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação dos Programas de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, sendo concebido e elaborado de acordo com as características peculiares da SECONT. As medidas de integridade e proteção foram estabelecidas a partir da identificação e avaliação dos riscos de integridade em cada um dos setores da instituição. |
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