PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 10  Collection home page

Coleção com os documentos do Plano de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo.

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Quando não explicitamente informado, o acervo desta coleção estará sobre o licenciamento "Creative Commons - Atribuição 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR)".

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Issue DateTitleResumo
26-May-2022OF/N° 005/GAB/SECONT - CIRCULARLei 10993/2019: Esclarecimentos sobre as responsabilidades, requisitos e papéis e responsabilidades na implantação dos programas de integridade da administração pública estadual.
28-Mar-2022Decreto Nº 5114-R, de 25 de março de 2022Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10993/2019
15-Mar-2022Termo de compromissoEstabelece prazos, papíes e responsabilidade pela implementação de Programa de Integridade no âmbitoda CETURB/ES e ratifica o comprometimento e o apoio às diretrizes que visam à integridade institucional, pelos membros da alta administração
21-Feb-2022PLANO DE AÇÃO - 5W2H – PROGRAMA DE INTEGRIDADEEstabelece ações e prazos para implementação do programa de integridade
4-Feb-2022Cronograma de elaboração do plano de integridadeEstabelece ações e prazos para elaboração do plano de integridade
2022MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site www.compras.es.gov.br, para contratação de empresa especializada com vistas a ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
2022Portaria Conjunta (minuta)A presente Portaria é elaborada e assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da XXXXXXXXXXX e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”.
21-Dec-2021DELIBERAÇÃO (CONJUNTA) Nº 17Estabelece prazos, papéis e responsabilidades pela implementação de Programa de Integridade no âmbito da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE INOVAÇÃO EM SAÚDE – iNOVA CAPIXABA e ratifica o comprometimento e o apoio às diretrizes que visam à integridade institucional, pelos membros da alta gestão e dos gestores da Fundação.
21-Dec-2021INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA DER-ES/SECONT N.º 010 – NEstabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito do DER-ES e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”.
5-Mar-2021Plano de Integridade - Secretaria de Controle e Transparência (Secont)Este programa foi elaborado em consonância com a Lei n° 10.993, de 24 de maio de 2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação dos Programas de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, sendo concebido e elaborado de acordo com as características peculiares da SECONT. As medidas de integridade e proteção foram estabelecidas a partir da identificação e avaliação dos riscos de integridade em cada um dos setores da instituição.
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