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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 5-Mar-2021 | Plano de Integridade - Secretaria de Controle e Transparência (Secont) | Este programa foi elaborado em consonância com a Lei n° 10.993, de 24 de maio de 2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação dos Programas de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, sendo concebido e elaborado de acordo com as características peculiares da SECONT. As medidas de integridade e proteção foram estabelecidas a partir da identificação e avaliação dos riscos de integridade em cada um dos setores da instituição. |