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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Resumo |
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2-Mar-2021 | Programa de Integridade: Primeiros Passos | O Guia elenca os sete passos iniciais para a elaboração e implementação de um Plano de Integridade na administração pública |
5-Mar-2021 | Guia de Implementação - Programa de Integridade Secont | Guia elaborado para relatar e compartilhar a experiência da SECONT na elaboração do seu Plano de Integridade, conforme determinado pela Lei nº 10.993, de 24 de março de 2019, que, em seu art. 1º, estabelece “que os órgãos e entidades públicas da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional deverão instituir programas de integridade em suas organizações". |