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dc.rights.licenseLicenças::Creative Commons 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Secretaria de Controle e Transparência (SECON)-
dc.date.accessioned2022-06-03T18:32:13Z-
dc.date.available2022-06-03T18:32:13Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/167-
dc.description.abstractA presente Portaria é elaborada e assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da XXXXXXXXXXX e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”.pt_BR
dc.sourceInternopt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta (minuta)pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.locationEspírito Santo (ES)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL - SUBINTpt_BR
dc.subject.keywordPortaria Conjuntapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridadept_BR
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