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| Issue Date | Title | Resumo |
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| 17-Jul-2024 | GUIA PRÁTICO DAS LISTAS DE VERIFICAÇÃO - Versão 01 | O Guia Prático das Listas de Verificação tem a finalidade de auxiliar os servidores da primeira linha em suas atividades operacionais, sobretudo no âmbito do macroprocesso de contratações públicas. Volta-se para orientação do preenchimento e do monitoramento e, quando necessário, da proposição de criação de novas listas, extinção ou modificação das existentes. |