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dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Governo do Estado do Espírito Santo, AGERH. Agência Estadual de Recursos Hídricos-
dc.date.accessioned2024-08-29T16:24:51Z-
dc.date.available2024-08-29T16:24:51Z-
dc.date.issued2024-01-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/326-
dc.description.abstractPlano de integridade com as ações e medidas articuladas para a implantação e operacionalização do programa de integridadept_BR
dc.sourcehttps://agerh.es.gov.br/Media/agerh/Planodeintegridade/Plano%20de%20Integridade.pdfpt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePlano de Integridade da AGERH - 2024pt_BR
dc.typePlanopt_BR
dc.locationEspírito Santo (ES)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL - SUBINT::Programas de Integridadept_BR
dc.subject.keywordPlano de integridadept_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade::Programa de Integridade Públicapt_BR
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