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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 6-Dec-2005 | CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado Espírito Santo, instrumento de valorização do Servidor e do Serviço Público. |
| Oct-2007 | Guia de orientação para o gerenciamento de riscos corporativos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC | O guia traz informações e orientações sobre gerenciamento de riscos e controles internos como forma de auxiliar no aprimoramento da governança corporativa das organizações |
| 1-Jul-2009 | Estruturação do Sistema Integrado de Ouvidorias do Estado | Estabelece a política estadual de Ouvidoria |
| 6-Sep-2005 | Lei Complementar nº 328, de 06 de setembro de 2005 | Cria as Corregedorias no âmbito do Poder Executivo Estadual, altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |