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| Issue Date | Title | Resumo |
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| 2019 | Programa de Integridade do Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR | Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Trata-se de um conjunto de medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. |
| 14-Aug-2017 | MANUAL DE GESTÃO DE INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO | Metodologia de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, no contexto do Modelo desenvolvido no MP (Política, Instâncias de Supervisão e Metodologia) |
| 2019 | Governança, gestão de riscos e integridade | Consolida orientações e boas práticas relacionadas com governança, gestão de riscos e integridade para contribuir com o desempenho sustentável das agências públicas, com objetivos de orientar as decisões, ações e controles para alcance dos resultados. alinhar objetivos com o propósito organizacional; aprimorar a qualidade do processo decisório; e garantir a conformidade com os princípios éticos e s normas legais |
| Nov-2018 | Plano de Integridade 2018/2019 | A Comissão de Gestão da Integridade do Hospital Federal de Ipanema (HFI) desenvolveu este Plano de Integridade, tendo como base as etapas sugeridas pelo manual para Implementação de Programas de Integridade no setor público, publicado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. |
| 16-May-2017 | Lei Complementar nº 856/2017 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal da República de 1988 e arts. 70 e 76 da Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989, e dá outras providências. |
| 25-Apr-2018 | PORTARIA Nº 1.089, DE 25 DE ABRIL DE 2018 | Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências |
| 18-Jul-2017 | DECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017 | Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017 |
| 2018 | Referencial de Combate a Fraude e Corrupção. Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública | Segunda edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, inicialmente publicado em dezembro de 2016. Essa nova edição, em menos de dois anos, demonstra a importância e a dinâmica que a temática de combate à fraude e à corrupção apresenta no Brasil e no mundo. No Brasil, várias pesquisas de opinião apontam que a principal preocupação dos brasileiros atualmente é com a corrupção, à frente de questões históricas como educação, saúde e emprego. |
| 2018 | Referencial de Combate a Fraude e Corrupção. Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública | Contempla sugestões de medidas, metodologias e referências para combate e controle a corrupção no âmbito da administração pública. |
| 18-Jul-2017 | Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017 | Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017 |
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