Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| Jan-2024 | Plano de Integridade da PGE | Primeira versão do Plano de Integridade da PGE/ES. O presente Plano é fruto da implementação do Programa de Integridade da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) e objetiva não apenas dar cumprimento à Lei Estadual n. 10.992/2019, como também a promover o aprimoramento da cultura ética da Instituição. |
| Fev-2024 | Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos | Plano de Integridade da SEDH |
| 24-Mai-2019 | LEI Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019. | Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências. |