Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | Resumo |
---|---|---|
Jan-2024 | Plano de Integridade da PGE | Primeira versão do Plano de Integridade da PGE/ES. O presente Plano é fruto da implementação do Programa de Integridade da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) e objetiva não apenas dar cumprimento à Lei Estadual n. 10.992/2019, como também a promover o aprimoramento da cultura ética da Instituição. |
Feb-2024 | Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos | Plano de Integridade da SEDH |
24-May-2019 | LEI Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019. | Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências. |