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Issue Date | Title | Resumo |
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21-Dec-2017 | Lei nº 10793, de 21 de dezembro de 2017 | Institui o Código de Conduta e Integridade a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado do Espírito Santo |
17-Sep-2019 | Plano de Integridade da SEF/MG | O plano são apresenta os objetivos, oportunidades de melhoria e a proposição de ações destinadas ao fortalecimento da instituição, à manutenção de uma cultura sustentável de integridade institucional, de um sistema de governança abrangente, que possa contribuir para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, o progresso social do estado, por meio da aplicação efetiva de políticas, diretrizes e códigos de ética e de conduta, bem como do tratamento adequado de riscos à integridade. |
2018 | Plano de Integridade da CGU | O Plano de Integridade da CGU apresenta a estrutura de governança da Órgão, ressaltando as suas principais atribuições em relação ao Programa de Integridade, os fundamentos essenciais para consecução do Programa, a forma de alinhamento à estratégia da CGU e os quatro eixos de atuação do Programa. |
30-Nov-2018 | PLANO DE INTEGRIDADE - MAPA | Plano de Integridade do MAPA com as medidas de prevenção e aprimoramento de riscos e controles |
24-May-2019 | Lei nº 10993, de 24 de maio de 2019 | Institui o Programa de Integridade da Administração Pública do Espírito Santo |
13-Mar-2018 | Decreto nº 4224-R, de 13 de março de 2018 | Regulamenta a aplicação da Lei nº 10498, de 26/12/2016 que institui o Fundo Estadual de Combate a Corrupção |
26-Feb-2016 | Lei nº 10.498, de 26 de fevereiro de 2016 | Institui o Fundo Estadual de Combate a Corrupção |
2019 | PLANO DE INTEGRIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA | Plano de Integridade do Ministério da Economia - 2019/2020; 2021/2022; 2022/2023 |
Jul-2018 | Manual do Programa de Integridade Corporativa Compliance Sistema Sebrae | Diretrizes e metodologia para a implementação e gestão do programa de integridade do Sistema Sebrae |
21-Jul-2019 | Plano de Integridade da CGE/MG | O plano de integridade serve como um norteador para que os servidores, incluindo a Alta Administração, façam mudanças nos seus trabalhos, gerando impactos significativos na gestão pública. |
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