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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 18-Jul-2017 | DECRETO Nº 4131-R, DE 18 DE JULHO DE 2017 | Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017 |
| Aug-2023 | Guia Prático - Versão 2023 | Implementação e modelagem dos programas de integridade da administração pública direta eindireta do Governo do Espírito Santo |
| Sep-2023 | 2ª Oficina da Integridade (2023) | Apresentação das oficinas de integridade (19, 21, 26 e 28 de setembro e 03 e 05 de outubro) |
| Sep-2023 | Modelo ("Template") do Plano de Integridade | Modelo sugerido para elaboração dos planos de integridade |
| 2018 | Referencial de Combate a Fraude e Corrupção. Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública | Segunda edição do Referencial de Combate a Fraude e Corrupção, inicialmente publicado em dezembro de 2016. Essa nova edição, em menos de dois anos, demonstra a importância e a dinâmica que a temática de combate à fraude e à corrupção apresenta no Brasil e no mundo. No Brasil, várias pesquisas de opinião apontam que a principal preocupação dos brasileiros atualmente é com a corrupção, à frente de questões históricas como educação, saúde e emprego. |
| 3-Oct-2023 | Plano de Integridade do DER/ES (Versão 2023/2024) | Plano de Integridade com as ações para prevenir, detectar e corrigir ações e práticas contra a ética, atos de corrupção e desvios de conduta |
| 2018 | Referencial de Combate a Fraude e Corrupção. Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública | Contempla sugestões de medidas, metodologias e referências para combate e controle a corrupção no âmbito da administração pública. |
| Nov-2023 | Plano de Integridade da SECONT/ES - 2ª Versão 2023/2024 | Atualização do plano de integridade da SECONT, destacando a nova estrutura organizacional, ações de integridade, serviços prestados pela organização e correlacionando ações do planejamento estratégico para a mitigação dos riscos a integridade |
| 7-Jul-2022 | Portaria nº 007-R, de 07 de julho de 2022 | Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Controle e Transparência |
| 18-Jul-2017 | Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017 | Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017 |