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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 25-Apr-2018 | PORTARIA Nº 1.089, DE 25 DE ABRIL DE 2018 | Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências |