NORMAS DE PROCEDIMENTO 0 Collection home page
As normas de procedimento foram instituídas pelo Decreto nº 4130-R, de 17 de julho de 2017, tornando-se instrumentos de padronização das atividades e rotinas finalísticas que possam contribuir com o atingimento dos objetivos institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Quando não especificado, todos os documentos desta coleção estão em domínio público.