NORMAS DE PROCEDIMENTO 0 Página principal da coleção Visualizar estatísticas
As normas de procedimento foram instituídas pelo Decreto nº 4130-R, de 17 de julho de 2017, tornando-se instrumentos de padronização das atividades e rotinas finalísticas que possam contribuir com o atingimento dos objetivos institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
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