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Issue DateTitleResumo
9-Dec-2021DECRETO Nº 5026-R, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.Regulamenta a cobertura do Programa PROVITA aos reportantes de casos ilícitos e irregularidades envolvendo recursos públicos, bem como reforça as medidas de proteção e garantia contra represálias decorrentes da apresentação de tais denúncias.
8-Dec-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 037/2021 E 038/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 037/2021 E Nº 038/2021
17-Nov-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 034/2021 A 036/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 034/2021 ATÉ Nº 036/2021
5-Nov-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 030/2021 A 033/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 030/2021 ATÉ N° 033/2021
9-Sep-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 026/2021 A 029/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 026/2021 ATÉ N° 029/2021
29-Jul-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 023/2021 A 025/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 023/2021 ATÉ N° 025/2021
7-Jul-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 017/2021 E 022/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 017/2021 E Nº 022/2021
23-Jun-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 017/2021 A 020/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº017/2021 ATÉ Nº 020/2021
13-May-2021Regimento Interno do Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito SantoDefine e discrimina os procedimentos de funcionamento do Conselho Superior de Ética Pública
4-May-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 013/2021 A 016/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 013/2021 ATÉ Nº 016/2021
13-Apr-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 010/2021 A 012/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 010/2021 ATÉ Nº 012/2021
25-Mar-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 002/2022 A 005/2022RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 002/2022 ATÉ Nº 005/2022
18-Mar-2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR - 004/2021 A 009/2021RESOLUÇÃO DELIBERATIVA CONSECOR Nº 004/2021 ATÉ 009/2021
15-Mar-2021Regulamento para cessão de uso, na modalidade de empréstimo, de equipamentos de informática aos servidores da SECONT.A Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) regulamenta as diretrizes para a operação e gestão da cessão de uso, na modalidade de empréstimo, de equipamentos de informática aos seus servidores, visando auxiliar no desenvolvimento das demandas e atividades laborais executadas remotamente.
12-Mar-2021Apresentação do Plano de Integridade da SECONTApresentação do plano de Integridade da SECONT realizada no seminário do Dia Estadual de Combate a Corrupção em 12 de março de 2021
5-Mar-2021Plano de Integridade - Secretaria de Controle e Transparência (Secont)Este programa foi elaborado em consonância com a Lei n° 10.993, de 24 de maio de 2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação dos Programas de Integridade da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, sendo concebido e elaborado de acordo com as características peculiares da SECONT. As medidas de integridade e proteção foram estabelecidas a partir da identificação e avaliação dos riscos de integridade em cada um dos setores da instituição.
5-Mar-2021Plano de Comunicação do Programa de Integridade da SECONTO Plano de Comunicação apresenta uma proposta de trabalho integrado, voltado à disseminação de informações sobre o Plano de Integridade da Secont ao seu público alvo. Assim, tem a finalidade de programar a divulgação da estratégia e dos resultados alcançados, aos públicos interno e externo do órgão.
5-Mar-2021Manual e Metodologia de Gestão de Riscos à Integridade da SECONTO manual descreve a metodologia e as ferramentas utilizadas pela SECONT para identificação e avaliação dos riscos à integridade.
5-Mar-2021Guia de Implementação - Programa de Integridade SecontGuia elaborado para relatar e compartilhar a experiência da SECONT na elaboração do seu Plano de Integridade, conforme determinado pela Lei nº 10.993, de 24 de março de 2019, que, em seu art. 1º, estabelece “que os órgãos e entidades públicas da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional deverão instituir programas de integridade em suas organizações".
2-Mar-2021MATRIZ E DOCUMENTAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCOPlanilha para registro e documentação da identificação e avaliação dos riscos de integridade
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