Lei nº 10.498, de 26 de fevereiro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo	-
dc.date.accessioned	2021-03-05T14:59:08Z	-
dc.date.available	2021-03-05T14:59:08Z	-
dc.date.issued	2016-02-26	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/132	-
dc.description.abstract	Institui o Fundo Estadual de Combate a Corrupção	pt_BR
dc.source	Diário Oficial	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.498, de 26 de fevereiro de 2016	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.location	Espírito Santo (ES)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL - SUBINT	pt_BR
dc.subject.keyword	Fundo	pt_BR
dc.subject.keyword	Corrupção	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade	pt_BR
Appears in Collections:	LEGISLAÇÃO

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lei estadual 10498 de 26 de fevereiro de 2016.pdf		468.28 kB	Adobe PDF	View/Open