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https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/132| Título: | Lei nº 10.498, de 26 de fevereiro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Local de edição: | Espírito Santo (ES) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL - SUBINT |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade |
| Palavras-chave: | Fundo Corrupção |
| Data do documento: | 26-Fev-2016 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial |
| Resumo: | Institui o Fundo Estadual de Combate a Corrupção |
| URI: | https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/132 |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público |
| Aparece nas coleções: | LEGISLAÇÃO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| lei estadual 10498 de 26 de fevereiro de 2016.pdf | 468.28 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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