Lei Complementar nº 328, de 06 de setembro de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Licenças::Creative Commons 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR)	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência	-
dc.date.accessioned	2023-09-12T14:40:31Z	-
dc.date.available	2023-09-12T14:40:31Z	-
dc.date.issued	2005-09-06	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/250	-
dc.description.abstract	Cria as Corregedorias no âmbito do Poder Executivo Estadual, altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Lei Complementar nº 328, de 06 de setembro de 2005	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.location	Espírito Santo (ES)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO - COGES	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
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Lei Complementar Estadual 328, de 2005.pdf		149.18 kB	Adobe PDF	View/Open