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https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/250| Título: | Lei Complementar nº 328, de 06 de setembro de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Local de edição: | Espírito Santo (ES) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO - COGES |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição |
| Palavras-chave: | Corregedoria |
| Data do documento: | 6-Set-2005 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial |
| Resumo: | Cria as Corregedorias no âmbito do Poder Executivo Estadual, altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |
| URI: | https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/250 |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative Commons 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR) |
| Aparece nas coleções: | LEGISLAÇÃO |
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