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https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/49| Título: | LAI Relatório Anual 2019 - Documentos classificados. |
| Autor(es): | SECONT |
| Tipo: | Relatório |
| Local de edição: | Espírito Santo (ES) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO SECRETÁRIO - GABSEC::Suporte Técnico |
| Área temática: | Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Palavras-chave: | LAI Classificados |
| Data do documento: | 24-Jan-2020 |
| Fonte de publicação: | Site da SECONT. |
| Resumo: | Este documento faz parte da publicação anual do relatório de atividades da Lei de Acesso à Informação, conforme especificado no art. 44 do Decreto Estadual nº 3.152, de 26 de novembro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012. |
| URI: | https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/49 |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative Commons 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR) |
| Aparece nas coleções: | Relatórios da Lei de Acesso à Informação |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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