Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/285| Título: | LEI Nº 10.993, DE 24 DE MAIO DE 2019. |
| Autor(es): | Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Local de edição: | Espírito Santo (ES) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUBSECRETARIA DE INTEGRIDADE GOVERNAMENTAL E EMPRESARIAL - SUBINT |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade |
| Palavras-chave: | Programa de Integridade Pública |
| Data do documento: | 24-Mai-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial |
| Resumo: | Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências. |
| URI: | https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/285 |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative Commons 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR) |
| Aparece nas coleções: | LEGISLAÇÃO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI109932019.pdf | 145.24 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.