Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/248| Título: | Lei Complementar nº 856/2017 |
| Autor(es): | Brasil. Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Controle e Transparência |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Local de edição: | Espírito Santo (ES) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO SECRETÁRIO - GABSEC |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade |
| Palavras-chave: | Controle interno UECI |
| Data do documento: | 16-Mai-2017 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial |
| Resumo: | Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do disposto nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal da República de 1988 e arts. 70 e 76 da Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989, e dá outras providências. |
| URI: | https://repositorio.secont.es.gov.br/handle/123456789/248 |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative Commons 3.0 Brasil (CC BY 3.0 BR) |
| Aparece nas coleções: | LEGISLAÇÃO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 856 - 16-05-2017 - Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da Secont, Órgão Central do Sistema de Control.pdf | 390.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.