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Coleção com documentos referentes à Governança Pública.

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Data do documentoTítuloResumo
3-Set-2026Guia Executivo da Alta Administração - Governança Pública e Gestão de RiscosEste guia foi desenvolvido para auxiliar órgãos e entidades do poder executivo estadual a compreender o papel da liderança na tomada de decisões estratégicas.
17-Jul-2024RESOLUÇÃO CONSECT Nº 002/2024Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno nos macroprocessos em geral, inclusive de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta Estadual, autárquica e fundacional.
22-Nov-2012LEI Nº 9.938/2012Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo e dá outras providências
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