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Issue Date | Title | Resumo |
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14-Aug-2018 | Lei Geral de Proteção de Dados | Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
2-Sep-2019 | Política de Segurança da Informação da Secretaria de Controle e Transparência - Revisão 2019 | Política de Segurança da Informação elaborada conforme as diretrizes do Decreto 2884 de 21/10/2011. |
17-Mar-2020 | Prova de conceito. Solução para virtualização de aplicativos e desktops. | Este documento busca estabelecer os requisitos funcionais e não funcionais necessários para uma solução tecnológica que forneça virtualização de aplicativos e desktops com foco nas necessidades das equipes de auditoria externa e dos servidores da Secretaria de Controle e Transparência alocados no regime de teletrabalho. |
12-Feb-2015 | Portaria SECONT 003-R de 12 de fevereiro de 2015 | Portaria definindo as atribuições do setor de Suporte Técnico da SECONT. |
2-Mar-2019 | Manual do serviço "Arquivos SECONT". | Manual simplificado para utilização do serviço "Arquivos SECONT". |
23-Apr-2014 | Marco Civil da Internet | Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. |
19-Dec-2019 | Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. |
30-Oct-2020 | Prova de Conceito - Soluções de Data Analytics na modalidade de Software as a Service (SaaS) | Prova de conceito elaborada com o objetivo de definir, avaliar e validar os requisitos funcionais e não funcionais de uma solução de Data Analytics na modalidade de Software as a Service capaz de atender as demandas das áreas de negócio da Secretaria de Controle e Transparência (SECONT). |
30-Nov-2019 | Utilização da ferramenta DSpace na concepção e criação de um repositório digital de conhecimento para o Conselho Nacional de Controle Interno. | Um repositório digital de conhecimento pode ser definido como um conjunto sistematizado e integrado de processos e serviços de informação, que, por meio de ferramentas de TI, viabilizam a preservação, o acesso remoto, o gerenciamento, a busca, a recuperação e o reuso da produção intelectual de uma ou várias instituições. |
15-Mar-2021 | Regulamento para cessão de uso, na modalidade de empréstimo, de equipamentos de informática aos servidores da SECONT. | A Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) regulamenta as diretrizes para a operação e gestão da cessão de uso, na modalidade de empréstimo, de equipamentos de informática aos seus servidores, visando auxiliar no desenvolvimento das demandas e atividades laborais executadas remotamente. |
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