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Issue DateTitleResumo
14-Aug-2018Lei Geral de Proteção de DadosDispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2-Sep-2019Política de Segurança da Informação da Secretaria de Controle e Transparência - Revisão 2019Política de Segurança da Informação elaborada conforme as diretrizes do Decreto 2884 de 21/10/2011.
17-Mar-2020Prova de conceito. Solução para virtualização de aplicativos e desktops.Este documento busca estabelecer os requisitos funcionais e não funcionais necessários para uma solução tecnológica que forneça virtualização de aplicativos e desktops com foco nas necessidades das equipes de auditoria externa e dos servidores da Secretaria de Controle e Transparência alocados no regime de teletrabalho.
12-Feb-2015Portaria SECONT 003-R de 12 de fevereiro de 2015Portaria definindo as atribuições do setor de Suporte Técnico da SECONT.
2-Mar-2019Manual do serviço "Arquivos SECONT".Manual simplificado para utilização do serviço "Arquivos SECONT".
23-Apr-2014Marco Civil da InternetEstabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
19-Dec-2019Autoridade Nacional de Proteção de DadosAltera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
30-Oct-2020Prova de Conceito - Soluções de Data Analytics na modalidade de Software as a Service (SaaS)Prova de conceito elaborada com o objetivo de definir, avaliar e validar os requisitos funcionais e não funcionais de uma solução de Data Analytics na modalidade de Software as a Service capaz de atender as demandas das áreas de negócio da Secretaria de Controle e Transparência (SECONT).
30-Nov-2019Utilização da ferramenta DSpace na concepção e criação de um repositório digital de conhecimento para o Conselho Nacional de Controle Interno.Um repositório digital de conhecimento pode ser definido como um conjunto sistematizado e integrado de processos e serviços de informação, que, por meio de ferramentas de TI, viabilizam a preservação, o acesso remoto, o gerenciamento, a busca, a recuperação e o reuso da produção intelectual de uma ou várias instituições.
15-Mar-2021Regulamento para cessão de uso, na modalidade de empréstimo, de equipamentos de informática aos servidores da SECONT.A Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) regulamenta as diretrizes para a operação e gestão da cessão de uso, na modalidade de empréstimo, de equipamentos de informática aos seus servidores, visando auxiliar no desenvolvimento das demandas e atividades laborais executadas remotamente.